Brasil paga energia de Itaipu para Paraguai

Governo Dilma desembolsou 36 milhões de reais

Usina Binacional de Itaipu é a maior do mundo. Em 2008, firmou o recorde de 94.685 GWh produzidos (Foto: Bergie/Wikimedia Commons)

 

Pedro Borges 

O Brasil enviou, no dia 18, 36 milhões de reais para os cofres paraguaios. A quantia paga a parte da energia paraguaia produzida em Itaipu de maio a agosto desse ano que foi utilizada pelo Brasil. O valor só chegou a esse número porque o Senado brasileiro aceitou pagar mais pela energia paraguaia produzida na hidrelétrica. Fernando Lugo, presidente do Paraguai, afirmou, também no dia 18, que o dinheiro chegaria aos cofres do seu governo em cinco dias.
O sucesso da medida é a concretização de uma das suas maiores plataformas de governo. Em 2008, durante a sua campanha eleitoral, Lugo defendeu o aumento dos valores pagos pelo Brasil a sua nação. As negociações para que isso acontecesse se iniciaram no governo Lula. Em 2009, um acordo diplomático entre as partes selou aquilo que só se concretizou agora. Maria Ribeiro, doutora em História pela Universidade Estadual de Campinas, acredita que a medida é um passo importante para o avanço da política externa brasileira, pois fortalece a aproximação entre as nações. A pesquisadora enfatiza que o Paraguai chegou a anunciar a sua saída do Mercosul caso o acordo não fosse efetivado.
A usina de Itaipu tem 14 mil megawatts de potência e produz 19% da energia consumida no Brasil e 91% da paraguaia. Mesmo o tratado de Itaipu de 1973 tendo firmado que cada país teria o direito de consumir 50% da produção, o Paraguai só utiliza 5% da energia transformada, pois vende os seus outros 45% para o Brasil.

Fonte:http://www.mundodigital.unesp.br/webjornal/materia.php?materia=2139

CARTA DA FRONTEIRA

OS PREFEITOS, INTENDENTES, ALCALDES E ATORES SOCIAIS DOS MUNICÍPIOS E DEPARTAMENTOS DA FRONTEIRA DO BRASIL E URUGUAI, REUNIDOS EM SANTANA DO LIVRAMENTO, NO DIA 12 DE JULHO DE 2010, DADA A NECESSIDADE DE PROMOVER A INTEGRAÇÃO CULTURAL ENTRE AMBOS PAÍSES, SOBRETUDO NA FAIXA DE FRONTEIRA, CONSIDERANDO:

1. A HISTÓRICA CONVIVÊNCIA ENTRE AMBOS OS POVOS DA FRONTEIRA BRASIL-URUGUAI;

2. QUE ESTA HISTÓRICA RELAÇÃO PRODUZIU UM PATRIMÔNIO CULTURAL COM IDENTIDADE PRÓPRIA;

3. QUE OS PONTOS DE FRONTEIRA CONSTITUEM UM CORREDOR CULTURAL NO TERRITÓRIO DO BIOMA PAMPA, COM SUAS SINGULARIDADES E DIVERSIDADE AMBIENTAL E CULTURAL;

4. QUE É IMPORTANTE E URGENTE FORTALECER AS AÇÕES CULTURAIS DAS COMUNIDADES DA FRONTEIRA, BEM COMO AMPLIAR E DEMOCRATIZAR O ACESSO AOS SERVIÇOS E BENS MATERIAIS E IMATERIAIS, ÀS POLÍTICAS E AÇÕES CULTURAIS, E FORTALECER A ECONOMIA DA CULTURA, AS CAPACIDADES E OS SABERES LOCAIS;

5. QUE O PARLAMENTO DO MERCOSUL APROVOU OS PONTOS DE CULTURA COMO IMPORTANTE REFERENCIA CONCEITUAL PARA MULTIPLICAÇÃO NO ÂMBITO DO MERCOSUL;

6. QUE O BRASIL ASSUMIU A PRESIDENCIA PRÓ-TEMPORE DO GRUPO DE MINISTROS DA CULTURA DO MERCOSUL;

7. QUE A INTEGRAÇÃO DO BLOCO REGIONAL TEM A INTEGRAÇÃO CULTURAL COMO CENTRAL PARA O FORTALECIMENTO DOS PROJETOS DE NAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DOS PAÍSES QUE O INTEGRAM;

RESOLVEM:

1. CONSTITUIR UMA COMISSÃO BINACIONAL INTEGRADA PELOS AGENTES PÚBLICOS E REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS DA FRONTEIRA, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR E EFETIVAR O PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO VISANDO O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL ENTRE BRASIL E URUGUAI;

2. DELEGAR A ESSA COMISSÃO A MISSÃO DE ARTICULAR AS AÇÕES E GERAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE DISCUSSÃO PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS PARA A ZONA DE FRONTEIRA;

3. PROPOR AOS GOVERNOS FEDERAL BRASILEIRO E NACIONAL URUGUAIO RECONHECER ESTA COMISSÃO COMO O ESPAÇO DE INTERLOCUÇÃO LEGÍTIMO DAS TOMADAS DE DECISÃO DAS POLÍTICAS CULTURAIS PARA A FRONTEIRA;

4.PROPOR AOS GOVERNOS FEDERAL BRASILEIRO E NACIONAL URUGUAIO, COMPROMETER OS MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS CULTURAIS COMPETENTES, COM OS PROPÓSITOS LISTADOS NESTE DOCUMENTO, MEDIANTE A FIRMATURA DE UM ACORDO OU PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO CULTURAL;

5 – IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS BINACIONAIS DE ARTE QUE PRIORIZEM A INCLUSÃO SOCIAL ;

6 – FÓRUM PERMANENTE COMO INDICADOR DE DIRETRIZES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA A SEREM ADOTADAS POR BRASIL E URUGUAI EM RELAÇÃO ÀS CIDADES DE FRONTEIRA;

7 – FLEXIBILIZAÇÃO DE TRÂMITES BUROCRÁTICOS COMO FACILITADORES DE INTERCÂMBIO CULTURAL, BEM COMO A INTEGRAÇÃO DE UM MODO GERAL, A EXEMPLO DE INICIATIVAS NA ÁREA DE SAÚDE;

8 – PRIORIDADE NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA PROJETOS CUJA FINALIDADE SEJA A VALORIZAÇÃO DA CULTURA REGIONAL FRONTEIRIÇA E DO BIOMA PAMPA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL ATRAVÉS DE POLÍTICAS DE RECONHECIMENTO E AÇÕES DE RESTAURO, CONSERVAÇÃO E REGISTRO;

9 - VIABILIZAÇÃO DE PROGRAMAS QUE GARANTAM SUPORTE E RECURSOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS VOLTADOS AO COTIDIANO DOS POVOS FRONTEIRIÇOS, COM ÊNFASE NO DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO TURÍSTICA, ESPECIALMENTE NOS SEGUINTES ASPECTOS: CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE FRONTEIRA PARA GARANTIR A DESBUROCRATIZAÇÃO A FIM DE PERMITIR O FORTALECIMENTO E INTERCÂMBIO DA DIVERSIDADE CULTURAL;

10 - OPORTUNIZAR O DESENVOLVIMENTO CULTURAL PELO ESTABELECIMENTO DE ACORDOS BINACIONAIS PARA O FOMENTO À FORMAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL ATRAVÉS DO INTERCÂMBIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS JÁ ADOTADAS PELOS DOIS PAÍSES A EXEMPLO DE: PONTOS DE CULTURA, USINAS E FÁBRICAS CULTURAIS, ESCOLAS BINACIONAIS DE ARTE; FEIRAS DO LIVRO BINACIONAIS; ESCOLAS BINACIONAIS DE ENSINO ELEMENTAR E MÉDIO;

11 - CRIAÇÃO DE MECANISMOS QUE VISEM À DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DOS BENEFÍCIOS E PROGRAMAS CULTURAIS COM ATENÇÃO ESPECIAL PARA AS CIDADES DE BAIXA DENSIDADE POPULACIONAL.